Despacho n.º 10890/2025, de 16 de setembro

Despacho n.º 10890/2025

Considerando que:

a) Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/2025, de 17 de janeiro, foi criada a Estrutura de Missão denominada «Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos» (EGAPA);

b) A EGAPA tem como objetivo gerir e acompanhar as matérias relacionadas com o aumento da capacidade aeroportuária e concretização do novo aeroporto de Lisboa, no contexto dos contratos de concessão celebrados entre o Estado Português e a ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., bem como de assegurar a gestão corrente dos restantes direitos e obrigações previstos nos contratos de concessão, até que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), esteja devidamente capacitado a assegurar essa missão;

c) Estes objetivos só podem ser alcançados com recurso a uma equipa tecnicamente capaz e com a experiência adequada para o desenvolvimento de uma missão desta natureza;

d) Nos termos da subalínea iii) da alínea b) do n.º 6 da referida Resolução do Conselho de Ministros, a EGAPA é constituída, entre outros membros, por dois coordenadores de equipa, um dos quais com funções de gestão e acompanhamento dos contratos de concessão, a recrutar em regime de comissão de serviço;

e) Nos termos da subalínea iii) da alínea c) do n.º 6 da referida Resolução do Conselho de Ministros, por proposta do coordenador geral, o coordenador de equipa é nomeado pelo membro do Governo responsável pela área das Infraestruturas.

Assim, ao abrigo da subalínea iii) da alínea c) do n.º 6 da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/2025, de 17 de janeiro, por proposta do coordenador geral, e com os fundamentos acima descritos, é determinado o seguinte:

1 - É designado para o cargo de coordenador de equipa da Estrutura de Missão denominada «Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos» (EGAPA), António José Matos Guerra Alves da Costa.

2 - O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da EGAPA e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia 29 de setembro de 2025.

5 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

ANEXO

Nota Curricular

Dados biográficos:

Nome: António José Matos Guerra Alves da Costa;

Data e local de nascimento: 9 de junho de 1979, Portugal.

Habilitações académicas:

2024-presente: mestrando de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

2010-2011: pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

1997-2002: licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Percurso profissional:

Setembro de 2014-presente: inspetor no Núcleo da Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização do Norte - Instituto da Segurança Social, I. P.;

Novembro de 2012-agosto de 2014: técnico superior no Gabinete Jurídico do IMT, I. P. (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P);

Junho de 2010-outubro de 2012: técnico superior no Gabinete Jurídico do InIR, I. P. (Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I. P.);

Agosto de 2004-janeiro de 2008: assessor jurídico na Estradas de Portugal, S. A.;

Novembro de 2003-julho de 2004: assessor jurídico na IEP - Instituto de Estradas de Portugal;

Novembro de 2002-maio de 2010: atividade de advocacia, cédula profissional n.º 5736 C.

319523766