Despacho n.º 10891/2025, de 16 de setembro

Despacho n.º 10891/2025

Ao abrigo do Despacho n.º 6558/2019, de 22 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 22 de julho de 2019, e posteriormente do Despacho n.º 5604/2022, de 9 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2022, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de coordenador do Gabinete de Informações de Passageiros (GIP), do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), do Sistema de Segurança Interna, o coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, José António Rodrigues Duarte, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, com efeitos a 1 de maio de 2019, sendo posteriormente renovada a mesma comissão de serviço pelo mesmo período, com efeitos a 1 de maio de 2022.

Considerando que importa proceder à renovação da mesma comissão de serviço, e nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, bem como do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 21/2019, de 25 de fevereiro, todos na sua redação atual, e conforme acordado com o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, determino:

1 - A renovação da comissão de serviço do coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, José António Rodrigues Duarte, por mais oito meses, com efeitos a contar de 1 de maio e termo em 31 de dezembro de 2025, mantendo-o em funções como coordenador do GIP do PUC-CPI até à data indicada.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2025.

4 de setembro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

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