Despacho n.º 10892/2025, de 16 de setembro

Despacho n.º 10892/2025

Ao abrigo do Despacho n.º 13671/2022, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2022, foi nomeado para desempenhar funções de coordenador de Gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) do Sistema de Segurança Interna, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o Coronel da Guarda Nacional Republicana, Simão Pedro Costa e Silva, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, com efeitos a 19 de setembro de 2022.

Considerando que importa proceder à renovação da comissão de serviço do referido elemento da Guarda Nacional Republicada, e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, bem como do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, e conforme acordado com o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, determino:

1 - A renovação da comissão de serviço do Coronel da Guarda Nacional Republicana, Simão Pedro Costa e Silva, por mais 3 meses, com efeitos a contar de 19 de setembro e termo em 19 de dezembro de 2025, mantendo-o em funções como coordenador do Gabinete de Gestão do PUC-CPI até à data indicada.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de setembro de 2025.

4 de setembro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

319525556