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Ato Original
Despacho n.º 10902/2019
Considerando que o licenciado Paulo Jorge Oliveira do Couto Ferreira pediu a cessação das funções que vinha exercendo como Adjunto do meu Gabinete para aceitar um novo desafio, exonero-o nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 61/2019, de 14 de maio.
O presente Despacho reporta os seus efeitos à data de 25 de outubro 2019.
11 de novembro de 2019. - O Presidente, António Correia de Campos.
312749906
