Despacho n.º 10926/2005 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 10 926/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do despacho de delegação de competências do Ministro de Estado e da Administração Interna n.º 8941/2005, de 5 de Abril, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 213/2001, de 2 de Agosto, nomeio chefe de gabinete do meu gabinete de apoio pessoal a licenciada em Direito Maria Manuela de Oliveira Passos da Silva.

2 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a nomeada autorizada a exercer as actividades aí previstas, respeitados que sejam os limites legalmente estabelecidos.

2 de Maio de 2005. - O Governador Civil, José Joaquim Pita Guerreiro.