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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10928/2008
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4º e do n.º 3 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 167/2007 de 3 de Maio, e nos termos do n.º 1 do artigo 2º, do n.º 2 do artigo 5º e do artigo 6º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Anabela Antunes André Morais, como secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Março de 2008.
1 de Abril de 2008. - A Alta Comissária, Rosário Farmhouse.