Despacho n.º 10929/2008, de 15 de abril

Despacho n.º 10929/2008

O Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, instituído pelo Decreto-lei n.º 167/2007, de 3 de Maio, é dirigido por um alto-comissário, equiparado nos termos do disposto no nº1 do artigo 4º do mesmo diploma, a subsecretário de Estado para efeitos de estatuto, remuneração e constituição de gabinete.

Por outro lado, o nº3 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de Maio, manda aplicar ao gabinete do Alto-Comissário o disposto no Decreto-lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e demais legislação aplicável aos gabinetes dos membros do Governo.

Com a exoneração do anterior Alto-Comissário, cessaram funções os membros e colaboradores do anterior Gabinete, tendo, posteriormente, ocorrido ajustes na sua composição, pelo que, no sentido de assegurar o funcionamento da nova estrutura, no âmbito da concepção, execução e avaliação das políticas públicas relacionadas com a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como da promoção do diálogo entre as diversas culturas etnias e religiões, importa agora, determinar a composição do novo gabinete.

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o nº1 do artigo 4º e o nº3 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de Maio:

1 - Nomeio o licenciado em Direito, Gonçalo Maria Vassalo Moita, para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito de trabalhos referentes a temáticas de discriminação racial e imigração, em articulação com a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

2 - O nomeado é equiparado, apenas para efeitos remuneratórios, a adjunto de gabinete.

3 - A presente nomeação tem a duração correspondente ao período do meu mandato, podendo ser revogada a todo o tempo.

4 - A presente nomeação tem efeitos a 17 de Março de 2008.

1 de Abril de 2008. - A Alta Comissária, Rosário Farmhouse.