Despacho n.º 10933/2008, de 15 de abril

Despacho n.º 10933/2008

Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves para, no âmbito das suas qualificações académicas, prestar apoio técnico nas diversas áreas de intervenção do meu Gabinete, nos seguintes termos:

1 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

2 - A remuneração mensal ilíquida é de (euro) 2300, acrescida de subsídio de refeição, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito.

3 - Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro, a nomeada tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos de Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2008.

3 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.