Despacho n.º 10933/2022, de 9 de setembro

Despacho n.º 10933/2022

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria 293/2021, de 13 de dezembro, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna, bem como o Despacho 12643/2021, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas atribuições e competências.

Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea g) do artigo 1.º e artigo 11.º do Despacho 12643/2021, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, o Licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.

2 de setembro de 2022. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Síntese Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela

Nacionalidade: Portuguesa

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL);

Pós-graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa.

III - Formação Profissional:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (INA);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA).

IV - Experiência profissional:

Chefe de Equipa Multidisciplinar de Captação de Financiamento para as Entidades do Ministério da Administração Interna (EMCF) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Coordenador do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Chefe do Núcleo de Documentação, Estudos e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Técnico Superior do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Técnico Superior do Núcleo de Acompanhamento do Acordo de Parceria da Unidade de Política Regional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

Técnico Superior do Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Programas da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;

Técnico Superior do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Unidade de Coordenação Financeira do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;

Técnico Superior da Direção de Serviços de Planeamento do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura;

Técnico Superior da Direção de Serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística da Secretaria-geral do Ministério da Economia e da Inovação;

Técnico Superior do Departamento de Assuntos Internacionais do Turismo de Portugal, I. P.;

Técnico Superior da Divisão de Relações Internacionais da Direção-Geral do Turismo;

V - Outras funções:

Coordenador do Ponto de Contacto Nacional da Rede Europeia das Migrações;

Coordenador Nacional da Formação na FRONTEX;

Representante do SEF no Grupo de Trabalho das Estatísticas de Asilo e Migrações do EUROSTAT - Comissão Europeia;

Representante do SEF nos Programas SIMPLEX, Plano Estratégico das Migrações (PEM) e Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações;

Representante no Grupo de Trabalho de Certificação e Acreditação da Formação da EASO;

Ponto de Contacto do SEF na CEPOL e na IBERPOL;

Ponto de Contacto do SEF no âmbito do PRR;

Perito no âmbito da Prognosis Network da GDISC (General Directors of Immigration Services Conference);

Ponto focal para o Projeto da OIM em colaboração com a World Data Lab.;

Membro do Conselho Consultivo da Fundação INATEL enquanto representante do Ministério da Cultura (2009);

VI - Informação adicional: Louvor n.º 306/2019 do Ministro da Administração Interna (publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de julho de 2019).

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