Despacho n.º 10934/2008, de 15 de abril

Despacho n.º 10934/2008

1 - Na sequência da entrada em vigor da Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, através do Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio, e da Portaria n.º 662/2007, de 31 de Maio, ficou estabelecida a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas.

3 - O Despacho Rectificativo nº. 10202/2008, de 8 de Abril de 2008, criou as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, estabelecendo na alínea s) do artigo 1.º e no artigo 20.º, a Divisão de Energia e Questões Atómicas, integrada na Direcção de Serviços do Mercado Interno.

4 - Considerando que a mencionada Divisão sucedeu, no essencial, nas competências até agora atribuídas à unidade orgânica flexível integrada na Direcção de Serviços do Mercado Interno, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria Adelaide Aguilar Cardoso como Chefe de Divisão de Energia e Questões Atómicas.

6 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

7 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.

8 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

ANEXO

Cardoso (Maria Adelaide Aguilar) - Nasceu em 5 de Outubro de 1958, em Sá da Bandeira, Angola; licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE); técnica superior na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, em Julho de 1989; técnica superior principal, na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em Abril de 1999; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Questões Científicas, Tecnológicas e Industriais da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em Janeiro de 2004; assessora, em 9 de Novembro de 2004.