Despacho n.º 10934/2022, de 9 de setembro

Despacho n.º 10934/2022

Considerando as alterações introduzidas pela Portaria n.º 293/2021, de 13 de dezembro, à Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que fixa a estrutura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, permitindo a criação de mais uma equipa multidisciplinar, a vigorar por todo o período de implementação, execução e acompanhamento de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo período de duração dos mesmos.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a constituição das equipas multidisciplinares, bem como a designação das suas chefias, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo.

Considerando que, nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 12643/2021, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas atribuições e competências, foi criada a Equipa Multidisciplinar de Captação de Financiamento para as Entidades MAI (EMCF), a ser coordenada por elemento com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, 14.º da Portaria n.º 293/2021, de 13 de dezembro e 22.º do Despacho n.º 12643/2021, de 16 de dezembro, designo, chefe de Equipa Multidisciplinar de Captação de Financiamento para as Entidades MAI, a licenciada Rita Mariela Frazão Pedrosa Gonçalves, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.

2 de setembro de 2022. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Rita Mariela Frazão Pedrosa Gonçalves

Nacionalidade: Portuguesa

II - Habilitações académicas: Licenciatura em Sociologia do Trabalho, com especialização em Política de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP - ULisboa);

III - Formação Profissional:

CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública (INA);

Curso de Formação em Coaching (INA).

IV - Experiência profissional:

Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Técnica Superior do Serviço de Apoio ao Doente Deslocado;

Técnica Superior da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor;

Diretora de Serviços da Promoção da Formação Profissional da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional

Chefe de Divisão da Acreditação e Certificação da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional

Técnica Superior do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia

V - Outras funções:

Secretária do Conselho Regional de Concertação Social;

Membro do Núcleo da Promoção da Qualidade da Secretaria Regional da Educação e Ciência;

Representante da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional no programa regional de simplificação, modernização e inovação na Administração Pública

Responsável pela implementação da ferramenta CAF na Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional;

Responsável pela implementação do processo de Gestão de Resíduos na Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional;

Presidente da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego;

Participação no grupo de trabalho: Análise Prospetiva das Qualificações Profissionais

Participação no grupo de trabalho E-Portfolio & Europass (comunidade europeia)

VI - Publicações: Indicadores Regionais de Emprego: Ilha de São Miguel, 1993

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