Despacho n.º 10936/2011, de 5 de setembro

Despacho n.º 10936/2011

Nos termos previstos no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e de acordo com o preceituado no artigo 73.º e seguintes do Regulamento de Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, tendo em conta a avaliação final atribuída pelo respectivo júri, confirmo a conclusão com sucesso do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas do mestre Valter Jorge de Mesquita Borges, o qual teve início em 26 de Julho de 2010, conforme Aviso n.º 16392/2010, publicado no Diário da República, n.º 160, de 18 de Agosto de 2010, 2.ª série.

6 de Abril de 2011. - A Directora-Geral, Manuela Proença.

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