Despacho n.º 10938/2005 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 10 938/2005 (2.ª série). - No âmbito da definição da intervenção dos órgãos centrais do Ministério da Saúde importa equacionar o enquadramento ideal para a negociação e gestão do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.

Assim:

Revogo o despacho n.º 6369/2005 (2.ª série), de 28 de Fevereiro, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2005, através do qual foi cedida, em nome do Estado, a posição de entidade pública contratante no contrato de prestação de serviços do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, do caderno de encargos.

20 de Abril de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.