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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 940/2000 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º e dos n.os 1, 2, 3 e 6 do artigo 21.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 63/97, de 26 de Março, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Pedro João Röthe Marques de Almeida, técnico superior principal da carreira de arquitecto do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do CEFD, chefe de divisão do Museu do Desporto do CEFD, com efeitos à data do presente despacho.
3 de Maio de 2000. - O Secretário de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria.