Despacho n.º 10946/2008, de 15 de abril

Despacho n.º 10946/2008

Subdelegação de competências

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º2 do artigo 36º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, nas entidades a seguir designadas, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e locação e aquisição de serviços, que me foi subdelegada pelo Despacho n.º 03/2007 de 06FEV07, do Comandante do Comando Operacional da Força Aérea, publicado em DR n.º77 - 2.ª série de 19ABR2007, sob o n.º7431/2007.

a) Até 25.000,00(euro)

No Comandante do Grupo de Apoio, TCOR/ADMAER/062281-J Agostinho do Nascimento Ribeiro.

b) Até 5.000,00(euro)

No comandante da Esquadra de Administração e Intendência, MAJ/ADMAER/037802-L João Carlos Monteiro Pessanha.

c) Até 2.500,00(euro)

No Comandante da Esquadrilha de Administração Financeira, CAP/ADMAER/100913-D Luís Orlando da Silva Reis.

2 - Este despacho produz efeitos desde o dia 22JAN2007, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

8 de Abril de 2008. - O Comandante, Valdemar Oliveira Cabral, coronel.