Despacho n.º 1095/2024, de 29 de janeiro

Despacho n.º 1095/2024

Despacho de aprovação de modelo n.º 103.17.23.3.35

No uso da competência conferida pela alínea b), do n.º 2, do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril, e nos termos do n.º 7, do artigo 2.º, do anexo à Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto, e da Portaria n.º 371/2023, de 15 de novembro, aprovo o Reservatório de Armazenamento de Instalação Fixa, do ipo Cilíndrico Vertical, da marca TRANSFINOX e modelo R2000, fabricado por Transfinox - Transformações de Aço Inoxidável de Badajoz., com instalações em Ctra. Fuente del Maestre, s/n. Caixa postal 119, 06220 Villafranca de los Barros (Badajoz) e requerido pela firma Bioadvance - The Next Generation, Lda, com sede na Zona Industrial da Guia, Lote 1, Estação da Guia, 3105-467 Guia PBL, Portugal, a requerimento do fabricante.

1 - Descrição sumária

Trata-se de um reservatório cilíndrico de eixo vertical, com teto cónico e fundo plano, em aço inoxidável, considerado como recipiente de medida, com a capacidade nominal de 2000 m3, com as seguintes dimensões:

Fig. 1 - Desenho esquemático do reservatório:

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2 - Constituição

Este reservatório cilíndrico vertical é construído de acordo com a norma API650, em placas de aço carbono, com as seguintes espessuras:

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Apresenta teto fixo cónico, um fundo, virolas, entradas de homem, serpentina de aquecimento, escadas e plataformas ao nível do teto. O reservatório está equipado com tubuladura de enchimento, escoamento, ventilação e drenagem. As ligações entre o fundo, as virolas e o teto é feita por soldadura.

A sua estrutura é composta por:

Teto com ventilação, tubuladura de sondagem, orifício para recolha de amostras, porta de homem (diâmetro de 508 mm), e tubuladura para medidor de nível.

Corpo com escada helicoidal com guarda-corpos, com acesso ao topo do tanque e uma passerelle de interligação entre os tanques, porta de homem (diâmetro de 508 mm), uma serpentina interior para aquecimento e válvulas de entrada e saída de produto.

Fundo plano.

Os dispositivos de sondagem ou dos indicadores automáticos de nível nos reservatórios terão de satisfazer os desenhos de construção e esquemáticos de instalação.

3 - Condições de utilização

Os reservatórios destinam-se a ser utilizados como recipiente de medida para o armazenamento de Biodiesel, à pressão atmosférica e à temperatura de 45ºC.

O produto armazenado nos tanques será mantido à temperatura de serviço através de um conjunto de serpentinas de aquecimento alimentadas a vapor.

Para conservação da temperatura no seu interior, o corpo e teto do reservatório serão isolados com lã de rocha (50 mm de espessura) e revestido com chapa de alumínio.

4 - Características metrológicas

Os reservatórios apresentam uma capacidade nominal de 2000 m3.

Possuem uma placa de sondagem fixa por soldadura à primeira virola, a 50 mm do fundo e um dispositivo de sondagem ou indicador automático de nível, cuja instalação no reservatório terá de satisfazer as condições dos seus fabricantes, além de estar sujeitos ao controlo metrológico legal, de acordo com a legislação em vigor. Os dispositivos de sondagem serão constituídos por uma placa de sondagem, e por um tubo tranquilizador que na extremidade superior é flagelado e possui uma tampa. A linha que contém o centro da placa de sondagem tem de passar pelo centro do orifício de sondagem. A altura de referência total será marcada e punçuada na flange.

5 - Inscrições

Os reservatórios cilíndricos de eixo vertical comercializados ao abrigo deste Despacho deverão ter afixada uma placa de identificação na sua parte exterior, em suporte próprio soldado ao corpo, com uma zona para efetuar punçoamentos, e outra que deverá conter de modo visível e legível as seguintes indicações:

Nome do fabricante;

Ano de Fabrico;

Marca;

Modelo;

Número de série;

Altura total de referência;

Altura de vazio;

Capacidade nominal, em m3, arredondada por defeito;

Símbolo de aprovação de modelo;

Número do Certificado de Verificação.

6 - Marcação

Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:

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7 - Selagem

Os instrumentos fabricados ao abrigo desta aprovação serão selados e/ou punçoados de acordo com o seguinte:

A Flange do reservatório, deverá ser punçoada, no ponto referente à Altura Total de Referência (Hr), contra manípulação do volume medido.

A Placa de Identificação deverá ser selada e/ou punçoada, nos cantos superior esquerdo e inferior direito, contra remoção.

8 - Validade

A validade desta aprovação de modelo é de dez anos a contar da data de publicação no Diário da República.

9 - Depósito de modelo

Fica depositada no Instituto Português da Qualidade toda a documentação referente ao processo deste modelo do reservatório aprovado por este Despacho.

16 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.

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