Despacho n.º 10950/2025, de 17 de setembro

Despacho n.º 10950/2025

1 - Ao abrigo disposto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 14 de março, conjugado com o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, é exonerado, a seu pedido, Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho das funções de presidente da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, para que foi designado pelo meu Despacho n.º 6134/2024, de 20 de maio de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2025.

2 - Com a cessação de funções a que se refere o número anterior, opera-se a suplência prevista nos n.^os 2 e 3 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2025.

29 de agosto de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

319531582