Despacho n.º 10951/2016, de 9 de setembro

Despacho n.º 10951/2016

O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;

Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), a que se refere o artigo 8.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGFP, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que a Tenente-Coronel Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, a Tenente-Coronel Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.

2 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - É revogado o Despacho n.º 11115/2015, de 29 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 06 de outubro de 2015.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de julho de 2016.

15 de julho de 2016. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese curricular

Nome: Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa

Local e Data de Nascimento: Santa Maria dos Olivais, Lisboa, 25 de junho de 1967

I - Percurso Académico

Licenciatura em Gestão de Empresas - Instituto Superior de Línguas e Administração (1986/1991);

Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental - Instituto Superior de Economia e Gestão (2005).

II - Formação profissional

Curso Técnico-Militar de Administração Aeronáutica - Academia da Força Aérea (outubro de 1992 a setembro de 1993);

Curso Básico de Comando - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (setembro a novembro de 1996);

Curso Geral de Guerra Aérea - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (outubro de 2002 a julho de 2003);

Curso "Contabilidade Pública" - PCM (1995);

Curso "Orçamento - Instrumento de Gestão nos Serviços Públicos" - Instituto Nacional de Administração (2003);

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Instituto Nacional de Administração (2013);

O Código dos Contratos Públicos - Instituto Nacional de Administração (2014);

Ação de Formação "O Ciclo da Receita e da Despesa Pública" -Secretaria-Geral (2014);

Ação de Formação "Fundo de Maneio" - Secretaria-Geral (2014); Key User no Grupo de Trabalho do Sistema Integrado de Gestão (SIG), no Estado-Maior da Força Aérea para a área orçamental e financeira (2004-2009);

Ação de Formação SIG -BW-SEM na SAP;

Curso "SIGDN-BW-Planeamento Orçamental" - Estado Maior da Força Aérea (23 a 27 de maio de 2005);

Key User no Grupo de Trabalho do Sistema Integrado de Gestão (SIG-RHV), no Estado-Maior da Força Aérea para a área dos Recursos Humanos e Vencimentos (2009 - 2013);

Ação de Formação sobre os procedimentos de gestão de Contratos e empreitadas no Módulo de Gestão de Contratos (PS) no SIG/DN - 2014 CDD;

Ação de Formação sobre os procedimentos de gestão de Contratos - LPM Módulo de Gestão de Contratos (PS) no SIG/DN - 2014 CDD;

Ação de Formação de Business Intelligence - 2014 CDD;

Resource Management Education Programme (RMEP) Course na NATO SCHOOL Oberammergau (2014);

NATO ACO Contingency Contracting Course na NATO SCHOOL Oberammergau (2015);

CIRIS Training Course na NATO HQ, Brussels (2014);

CIRIS Training Course na NATO HQ Brussels (2015);

CIRIS HN Refresher Training Module na NATO HQ Brussels (2016);

Projeto "GOING LEAN" - MDN (2014-2015);

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP - MND (2016).

III - Experiência profissional

Adjunta da Secção de Orçamento na 1.ª Repartição (1993-1995);

Oficial de Segurança Interna e em Terra na Direção de Finanças (1994 a 1995);

Chefe da Secção de Exploradores na Base Aérea n.º 4 - Terceira (1995 - 1996);

Adjunta do Comandante da Esquadra de Intendência na Base Aérea n.º 4 - Terceira (1995 - 1996);

Comandante da Esquadra de Intendência na Base Aérea n.º 4 - Terceira (1996 - 1997);

Comandante da Esquadrilha de Administração no Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (1997-1999);

Comandante da Esquadrilha de Administração na Base Aérea n.º 1 (1999);

BUDFIN CHIEF no CAOC 10 - Monsanto - (1999-2002);

Chefe de Secção na Repartição de Gestão Orçamental: Secção de Administração Financeira da Direção de Finanças (2003 a 2007);

Desempenho de Função (Desp. CEMFA n.º 69/2007), na Repartição de Gestão Orçamental da Direção de Finanças da Força Aérea (2007-2008);

Chefe da Repartição de Abonos da Direção de Finanças da Força Aérea (2008 a 2013);

Chefe da Divisão Financeira e de Apoio na Direção Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED) - (2013-2015);

Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Apoio da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) - (2015- atualidade).

IV - Louvores e Condecorações

Louvor atribuído pelo Comandante da BA4 (COR) - 11jul1997;

Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Finanças da Força Aérea (MGEN) - 02nov2007;

Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Finanças da Força Aérea (MGEN) - 27out2009;

Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Finanças da Força Aérea (MGEN) - 18fev2013;

Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar - 14dez2004;

Medalha de Prata de Comportamento Exemplar - 28out2008;

Medalha de Mérito Militar de 2.ª classe - 10mar2010;

Medalha de Prata de Serviços Distintos - 18fev2013.

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