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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1096/2011, de 13 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do substituto do director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, nas suas ausências e impedimentos
TEXTO
Despacho n.º 1096/2011
Designação do substituto
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo meu substituto, nas minhas ausências e impedimentos, a subdirectora-geral, licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, com excepção da competência a que se refere a alínea a) da Portaria n.º 824/91, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 414/2003, de 22 de Maio, em que é meu substituto o subdirector-geral, licenciado José Manuel da Costa Martins.
23/12/2010. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, António Brigas Afonso.
204171576