Despacho n.º 10960/2016, de 9 de setembro

Despacho n.º 10960/2016

Designação, em substituição, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Estudos

1 - Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Unidade Orgânica consignada no artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2014, de 04 de novembro, mormente da Divisão de Estudos, prevista no artigo 10.º do Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 04 de dezembro, republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro, e nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua versão atual, designo, em substituição, a Licenciada Helena Alexandre Coutinho Lira da Silva Machado, para o cargo de Chefe da Divisão de Estudos, da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do Serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular, publicada em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2016.

25 de agosto de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Síntese Curricular

Dados Pessoais

Nome: Helena Alexandre Coutinho Lira da Silva Machado

Data de nascimento: 7 de janeiro de 1967

Naturalidade: Angola

Estado Civil: Casada

Morada: Av.ª 25 de abril, n.º 34 - Bloco E, 2.ª Fte., Porto Alto - 2135-148 Samora Correia

Telefone móvel: 91 465 53 19

Telefone fixo: 263 654 072

Correio eletrónico: lobitanga7@gmail.com

Cartão de Cidadão n.º 08193564 1 ZZS, válido até 17 de abril de 2021

Contribuinte fiscal n.º 194118665

Habilitações Literárias

First Certificate in English - FCE, pela Cambridge School, Portugal

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (menção em ciências jurídicas)

Experiência Profissional

Percurso profissional no sector privado

Segunda escriturária no Sindicato Nacional dos Psicólogos, de 3 de fevereiro de 1988 a 31 de março de 1989.

Segunda escriturária na Sociedade Clarke, Modet & C.ª, Lda., no Sector da Propriedade Industrial - Marcas e Patentes, de abril de 1989 a maio de 1992.

Percurso profissional na Administração Local

Em 22 de maio de 1992, ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Benavente na categoria de terceiro oficial.

Em 7 de fevereiro de 1996, nomeação como segundo oficial.

No período compreendido entre 30 de abril de 1998 e 2 de dezembro de 1998, desempenho de funções de técnico superior, elaborando pareceres de natureza jurídica no âmbito das consultas efetuadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para além de informações técnico-jurídicas nas áreas do licenciamento de obras particulares, pedidos de esclarecimentos formulados por munícipes, interpretação de diplomas legais e tramitação de processos de contraordenação.

Em 3 de dezembro de 1998, nomeação como técnica superior jurista, estagiária.

Em 16 de março de 2000, nomeação como técnica superior de 2.ª classe, jurista.

Em 24 de julho de 2002, nomeação como técnica superior de 1.ª classe, jurista.

Em 14 de novembro de 2005, nomeação como técnica superior principal, jurista.

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