Despacho n.º 10983/2026, de 7 de setembro

Despacho n.º 10983/2026

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto do Provedor de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de agosto, pela Lei n.º 52.º-A/2005, de 10 de outubro, e pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio em comissão de serviço como assessor da Provedora de Justiça o licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, técnico superior pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 1 de setembro de 2026, publicando-se em anexo a respetiva nota curricular.

26 de agosto de 2026. - A Provedora de Justiça, Luísa Neto.

Nota curricular

Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho (10.08.1975).

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993/1998).

Advogado, com inscrição suspensa por requerimento do próprio;

Chefe do Gabinete da Provedora de Justiça (15 de abril de 2024 a 31 de agosto de 2026);

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (17 de maio de 2022 a 2 de abril de 2024);

Adjunto no Gabinete do Provedor de Justiça (mandatos 2013/2017; 2017/2021 e 2021 a 16 de maio de 2022);

Secretário Executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (2005/2013);

Jurista do Grupo de Coordenação CID - Plano de Auditoria Social, na área da prevenção de maus-tratos em crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições (2003/2005);

Jurista do Núcleo de Contencioso e Apoio Judiciário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (2002/2003);

Consultor jurídico da Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa (2001/2002);

Jurista do Projeto Nacional Lares criado para a melhoria das condições físicas e técnicas dos lares que acolhem crianças e jovens (2001);

Corresponsável de produção e cocoordenador do projeto educativo da exposição Liberdade e Cidadania. Cem anos Portugueses, criada no âmbito da Presidência da República, integrada nas comemorações oficiais do XXV Aniversário do 25 de Abril (1999/2000);

Antigo vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - Crescer Ser;

Antigo membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil do International Juvenile Justice Observatory - Setor ONG;

Formador e autor de textos técnicos na área dos direitos das crianças.

320038977