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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10988/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Vanessa Alexandra Nunes Boto das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 4570/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de abril de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República.
5 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
315669187