Despacho n.º 10989/2022, de 12 de setembro

Despacho n.º 10989/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Vanessa Alexandra Nunes Boto, oficial de justiça, para exercer funções na área da assessoria jurídica.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada corresponde a 75 % do estatuto remuneratório fixado para os adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

5 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Vanessa Alexandra Nunes Boto.

Data de nascimento: 26-8-1988.

Habilitações académicas:

Mestre em Direito - Universidade Autónoma de Lisboa;

Licenciada em Direito - Universidade Autónoma de Lisboa;

Licenciada em Técnica Superior de Justiça - Universidade de Aveiro.

Percurso profissional:

Secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (abril de 2022 a agosto de 2022);

Secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (dezembro de 2019 a março de 2022);

Coordenadora dos Serviços de Apoio do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura (setembro a dezembro de 2019);

Secretária pessoal do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (dezembro de 2018 a setembro de 2019);

Técnica administrativa no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura (abril a dezembro de 2018);

Oficial de Justiça no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte nos Juízos Criminais, Instrução Criminal, Central Criminal de Loures e no Gabinete de Apoio aos Órgãos de Gestão (junho de 2010 a março de 2018);

Colaboradora no projeto Citius Magistrados - setembro de 2009 a dezembro de 2009.

315669251