Despacho n.º 10991/2001 (2.ª série), de 25 de maio

Despacho n.º 10 991/2001 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Maio de 2001 da presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência:

Maria Palmira Ferreira Franco, contratada a termo certo pelo Programa de Prevenção da Toxicodependência - nomeada definitivamente, por urgente conveniência de serviço, precedendo concurso, telefonista do quadro de pessoal do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, em lugar a acrescer ao referido quadro nos termos do n.º 4.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 266/98, de 20 de Agosto, ficando a mesma posicionada no escalão 1, índice 120, da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

A referida nomeação produz efeitos a partir da data do despacho, cessando o respectivo contrato na mesma data. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

4 de Maio de 2001. - A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Filomena Gabriel.