Despacho n.º 10992/2001 (2.ª série), de 25 de maio

Despacho n.º 10 992/2001 (2.ª série). - Considerando que as festividades em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres se revestem de profundo significado e de grande tradição na ilha de São Miguel, determino, ao abrigo do despacho de delegação de poderes do Primeiro-Ministro, de 19 de Dezembro de 1997, a concessão de tolerância de ponto, nos dias 21 e 24 de Maio de 2001, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central da ilha de São Miguel por ocasião das referidas festas.

11 de Maio de 2001. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.