Despacho n.º 10995/2025, de 18 de setembro

Despacho n.º 10995/2025

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do artigo 4.º do Despacho (extrato) n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de divisão da Organização do Tratado do Atlântico Norte, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o conselheiro de embaixada Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de agosto de 2025.

15 de setembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo - nasceu em 14 de julho de 1966, em Lisboa; licenciado em Direito, vertente Direito Internacional e Europeu, pela Universidade de Paris II - Assas; Diplôme d’Études Approfondies em Direito, vertente Direito Internacional e das Organizações Internacionais, pela Universidade Paris I - Sorbonne; Certificat d’Études Politiques pelo Instituto de Estudos Políticos - Paris; Certificat d’Études Juridiques Internacionales pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais - Paris; pós-graduado em Teoria e Prática Diplomática pela Universidade Lusíada de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; na Embaixada em Bissau, em 31 de agosto de 2008; cônsul-geral adjunto em Londres, em 2 de setembro de 2010; segundo-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; na Secretaria de Estado, em 24 de setembro de 2012, chefe de divisão de Assuntos Bilaterais, da Direção de Serviços de Cooperação, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, em 15 de outubro de 2012; primeiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013; chefe de divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos integrado na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 1 de setembro de 2014; na Delegação junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, em 29 de agosto de 2016; conselheiro de embaixada, em 31 de janeiro de 2020; na Embaixada na Haia, em 6 de agosto de 2021.

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