Despacho n.º 10998/2025, de 18 de setembro

Despacho n.º 10998/2025

Considerando a inegável relevância associada à presença regular de Portugal nas diversas instâncias multilaterais em termos de projeção e afirmação internacionais, na defesa de valores e princípios nacionais em matéria de relações internacionais e enquanto instrumento de promoção e defesa dos interesses nacionais;

Considerando, nesse âmbito, a importância atribuída pelo XXV Governo Constitucional à eleição de Portugal, em junho de 2026, como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para o biénio 2027-2028, designadamente através da consagração desta meta no seu Programa;

Considerando também que, a menos de um ano dessa eleição, a respetiva campanha se encontra numa fase da maior importância, sendo essencial dinamizar os esforços de atuação e acompanhamento ao mais elevado nível político e diplomático, designadamente no continente africano;

Considerando, finalmente, que, pelo seu curriculum, percurso diplomático, conhecimento, experiência e capacidade de interlocução, a embaixadora Rita Laranjinha detém o perfil adequado para exercer as funções de Enviada Especial para África:

Nos termos do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março:

1 - Designo a embaixadora Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha como Enviada Especial para África no âmbito da candidatura de Portugal ao CSNU, mandato 2027-2028, devendo exercer as suas funções em estreita colaboração e coordenação com os serviços competentes.

2 - A presente designação produz efeitos a 8 de setembro de 2025.

15 de setembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Nasceu em 18 de agosto de 1970, em Lisboa; licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; Diplôme d’Etudes Européennes Approfondies en Sciences Politiques et Administratives pelo Colégio da Europa, Bruges; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de maio de 1995; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de março de 1996; secretária de embaixada, em 28 de maio de 1997; terceira-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; assessora no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 1 de dezembro de 1998; na Embaixada em Madrid, em 5 de setembro de 2000; segunda-secretária de embaixada, em 8 de março de 2001; primeira-secretária de embaixada, em 8 de março de 2004; na Secretaria de Estado, em 26 de julho de 2005; adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 1 de setembro de 2005; adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 3 de julho de 2006; conselheira de embaixada, em 24 de outubro de 2008; adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e substituta legal do chefe do Gabinete, em 26 de outubro de 2009; chefe do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 13 de agosto de 2010; na Secretaria de Estado em 21 de junho de 2011; diretora de serviços das Organizações Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, em 1 de setembro de 2011; na Embaixada de Portugal em Luanda, em 2 de julho de 2012; subdiretora-geral de Política Externa, em 5 de janeiro de 2015; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 28 de maio de 2015; chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 27 de novembro de 2015; ministra plenipotenciária de 1.ª classe, em 28 de maio de 2018; embaixadora em Copenhaga, em 26 de setembro de 2018; acreditada simultaneamente, como embaixadora não-residente na Lituânia a exercer funções no Serviço Europeu de Ação Externa, como diretora-geral do Departamento África, em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2020; embaixadora, em 29 de dezembro de 2023; na Secretaria de Estado, 1 de setembro de 2025. Comendadora da Ordem da Real Estrela Polar, da Suécia; Comendadora da Ordem do Mérito, da Noruega; Comendadora da Ordem do Mérito, do Luxemburgo; Dama da Ordem da Independência, da Jordânia; Cruz com Coroa da «Pro Merito Militensi», da Ordem Soberana e Militar de Malta.

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