Despacho n.º 11002/2007, de 6 de junho

Despacho n.º 11 002/2007

Considerando que o lugar correspondente ao cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional se encontra vago;

Considerando que, enquanto decorrer o procedimento concursal tendente à nomeação de novo titular, importa assegurar a direcção, coordenação e controlo das actividades cometidas ao Gabinete em causa;

Considerando que o tenente-coronel Vítor Fernando dos Santos Borlinhas reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:

1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o tenente-coronel Vítor Fernando dos Santos Borlinhas para exercer, em regime de substituição, o cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

8 de Maio de 2007. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida.