Despacho n.º 1102/2022, de 27 de janeiro

Despacho n.º 1102/2022

1 - Faz-se público que, por despacho do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de 30 de dezembro de 2021, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 43/2020, de 21 de julho, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Licenciado Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco, como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, o qual preenche os requisitos legais previstos no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 43/2020, de 21 de julho, conforme síntese curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - A presente designação produz efeitos a 01 de janeiro de 2022.

17 de janeiro de 2022. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Ana Cristina Andrade.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco.

Local e data de nascimento: Lisboa, 31 de julho de 1979.

I - Percurso Académico

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2003);

Análise dos Regimes da Despesa Pública e de Contratação Pública pelo INA (2007);

Pós-Graduação de Especialização Jurídica na Administração Pública pelo INA (2008);

Curso de Liderança para Executivos na Escola de Fuzileiros (2011);

Curso de Auditoria da Qualidade e Sistemas de Gestão ISO 9001:2008 pela TÜV Akademie Rheinland (2011);

Programa Avançado de Gestão, especialização em Saúde pela Universidade Católica - Católica Lisboa School of Business and Economics (2012);

Pós-graduação Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito de Lisboa (2015);

Curso «NATO Legal Adviser» pela NATO School Oberammergau (2017).

II - Experiência Profissional

De 01 de agosto a 31 de dezembro de 2021 desempenhou as funções de Técnico Superior da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças, contribuindo para assegurar a gestão integrada do património do Estado;

De 12 março de 2018 até 31 de maio de 2021 desempenhou as funções de Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Apoio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

De outubro de 2015 até março de 2018 desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Ensino e Qualificação da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

De agosto de 2008 até outubro de 2015 desempenhou as funções de Técnico Superior Jurista na Divisão de Ensino, Formação e Empregabilidade da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

De agosto de 2006 a agosto de 2008 exerceu as funções de Técnico Superior Jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De agosto de 2005 a agosto de 2006 exerceu as funções de Secretário do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar (CCESM) e Assessor Jurídico do Presidente do CCESM, Tenente-General Garcia Leandro;

De fevereiro de 2004 a agosto de 2005 desempenhou as funções de Chefe de Secção de Justiça do Quartel-General da Brigada Aerotransportada Independente, como Oficial do Exército Português com a especialidade de Jurista, e em acumulação as funções de Assessor Jurídico do General Comandante do Quartel-General da Brigada Aerotransportada Independente.

III - Representações Institucionais e outras atividades

Representante no FINCOM e AUDITCOM no âmbito do Supervisory Board da NATO Communications and Information Agency;

Representante na European initiative on the exchange of young officers, inspired by Erasmus no âmbito da Comissão Europeia - Colégio Europeu de Segurança e Defesa, para o Legal and Administrative Work Group;

Representante para a NATO School (Alemanha) e NATO Defense College (Itália); Interlocutor nacional para a OSCE (Organization for Security and Co-operation in Europe) no âmbito das matérias do ensino e formação no âmbito da Defesa Nacional;

Membro da organização para o European Security and Defence Policy Seminar - Colégio Europeu de Segurança e Defesa, realizado em Portugal, de 7 a 11 de setembro de 2009;

Membro da organização para a 34.ª Reunião Chemichal, Biological, Radioactive and Nuclear (CBRN) da NATO, realizada em Portugal maio de 2010;

Representante para os Conselhos Sectoriais para a Qualificação no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações;

Representante do Ministro da Defesa Nacional na Comissão Técnica para a Segurança Aquática.

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