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Ato Original
Despacho n.º 11 021/2006 (2.ª série). - Por despachos do Ministro da Administração Interna de 5 de Abril de 2006, foram autorizadas as individualidades indicadas a aceitarem as seguintes condecorações:
Medalha da UNTAET
Tenente-coronel José Manuel Lucas Pimenta.
Sargento-ajudante Raúl Jorge Torres Mauvrício Fialho.
Sargento-ajudante Rui Manuel Henriques Martins.
Sargento-ajudante Rui Manuel Henriques Martins.
Segundo-sargento Alexandre Manuel Santos Penitência.
Furriel João Alexandre Martins de Carvalho Ideias.
Furriel António Manuel Marques Canhoto.
Cabo Carlos Manuel Celorico dos Santos.
Cabo Victor José Batista Russo.
Cabo Victor José Batista Russo.
Soldado Pedro Manuel Neto Vitorino.
Soldado Pedro Manuel Neto Vitorino.
Soldado João Manuel de Sousa Santos.
Medalha da UNMISET
Major-general José Gabriel Brás Marcos.
Major Paulo Fernando Ramos Pinheiro.
Capitão Rui Lopes Baltazar.
Capitão António Miguel Pereira de Melo.
Sargento-chefe Eduardo Pires Preto.
Sargento-ajudante Victor Alexandre Gomes Saraiva Coelho.
Sargento-ajudante José Manuel Soares Lourenço.
Primeiro-sargento João Filipe Pereira Rodrigues.
Primeiro-sargento José Luís Pinto Rodrigues de Almeida.
Primeiro-sargento José António da Ponte Rodrigues.
Medalha da MONUC
Sargento-chefe José Alberto dos Santos Martins.
Medalha da MINUSTAH
Primeiro-sargento José Luís Pinto Rodrigues de Almeida.
Cruz de Prata da Ordem de Mérito do Corpo da Guarda Civil de Espanha
Tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes.
Coronel de cavalaria Carlos Alberto Évora Maia de Loureiro.
Cruz da Ordem de Mérito com distintivo branco do Corpo da Guarda Civil de Espanha
Capitão Carlos Jorge Ruivo Tomás.
Capitão Jorge Manuel Henriques Amado.
Medalha do Pacificador do Brasil
Major-general José Gabriel Brás Marcos.
Grande distinção de serviços de Mérito da Áustria
Tenente-coronel Adérito Ferreira Araújo.
9 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.