Despacho n.º 11026/2006 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 11 026/2006 (2.ª série). - Por despachos de 19 e de 24 de Abril de 2006, respectivamente da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e da subdirectora-geral dos Serviços Prisionais:

Victor Manuel Peña Ferreira, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - requisitado para exercer funções na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, com início em 1 de Maio de 2006, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Maio de 2006. - A Vice-Presidente, Ana Luzia Gomes Ferreira.