Despacho n.º 11037-H/2015, de 2 de outubro

Despacho n.º 11037-H/2015

1 - Considerando a proposta da Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Francisco Salvaterra dos Santos Daio, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 1, 2 e 3 do artigo 6.º

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2015.

2 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

208990704