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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11038/2016, de 14 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social - 1.ª secção de família e menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Pedro Miguel Teixeira de Sousa
TEXTO
Despacho n.º 11038/2016
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Pedro Miguel Teixeira de Sousa.
6 de setembro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
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