Despacho n.º 11039/2012, de 14 de agosto

Despacho n.º 11039/2012

Considerando a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 79/2012, de 27 de março, que aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.);

Considerando que irá ficar vago o cargo de vice-presidente do ICA, I. P., em virtude da cessação de funções que vinham sendo exercidas, em regime de substituição, pela anterior titular;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 79/2012, de 27 de março, no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de dezembro, na redação atual, e, ainda, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor, para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012.

7 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor;

Data de nascimento: 13 de junho de 1954, Meda, distrito da Guarda.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (ISE, 1982).

III - Formação profissional:

4.º Encontro INA Administração Pública, Fator de Desenvolvimento Económico - INA, 2010; Seminário sobre Gestão Cultural Apresentado por Michael Kaiser - CCB, 2010; SIADAP como Instrumento Estratégico: Questões sobre a sua Implementação - MNE, 2010; 7.º Congresso Nacional da Administração Pública - "Estado e Administração na Resposta à Crise" - INA, 2009; Fórum Cultural para a Europa - Organizado pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, 2007; Novo Código da Contratação Pública - 2007; Curso Avançado de Gestão Pública - INA, 2006; Conceção e Gestão de Projetos - INA, 1994; Introdução às Bases de Dados - INA, 1993; Seminário sobre "Partenariat e Politique Régionale" - Bruxelas, 1991; Avaliação de Programas Operacionais Integrados de Desenvolvimento - Missão da OCDE, 1990; Acompanhamento e Avaliação de Programa/Projetos do Setor Público - OCDE, Roma, estágio, 1989; Avaliação Financeira de Projetos - INA, 1989; Negociação de Empréstimos Externos - INA; Curso de Introdução aos Computadores, utilizando a linguagem COBOL - INA; Curso Básico de Informática de Gestão - DGOA.

IV - Experiência profissional:

De 25 de julho de 2002 a 31 de julho de 2012, Secretária-Geral do Ministério da Cultura, em regime de comissão de serviço.

De 13 de fevereiro a 25 de julho de 2002, Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do ex-Instituto Português dos Museus com as áreas do planeamento, contabilidade, tesouraria, pessoal, vencimentos, economato e património, incluindo as funções de acompanhamento da execução dos orçamentos dos serviços dependentes do então IPM e a candidatura e acompanhamento dos projetos cofinanciados pelo POC e POSI.

De 23 de julho de 2001 a 13 de fevereiro de 2002, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, com funções de acompanhamento da aplicação do modelo de financiamento das Instituições do Ensino Superior Público, da execução dos respetivos orçamentos e das Ações do ensino Superior financiadas pelo PRODEP.

De 4 de maio de 1998 a 2 de julho de 2001, adjunta do Gabinete dos Ministros da Cultura, para os assuntos económicos e financeiros:

Acompanhamento e prestação de apoio técnico na elaboração dos orçamentos dos serviços e institutos do Ministério da Cultura;

Análise e avaliação final daqueles orçamentos;

Prestação de apoio na implementação do novo POC junto dos serviços do Ministério da Cultura;

Integração em Grupo de Trabalho com o objetivo de preparar um conjunto de medidas com vista à reestruturação do Teatro Nacional D. Maria II;

Colaboração na elaboração das Grandes Opções do Plano.

De maio de 1990 a 3 de maio de 1998, Direção Regional de Desenvolvimento Regional (DGDR) - Chefe de Divisão de Acompanhamento e Análise, desde 28 de dezembro de 1993, com as seguintes funções:

Conceção, implementação e desenvolvimento de Metodologias de Acompanhamento dos Programas Setoriais e Regionais inseridos no Quadro Comunitário de Apoio (QCA), estudo e validação dos indicadores físicos relevantes, controlo de qualidade dos registos de informação, em colaboração com os departamentos envolvidos;

Responsável pela implementação e gestão da base de dados SIDREG, no que se refere aos indicadores físicos de realização física;

Ligação com o Observatório do QCA, com vista a análise do impacte das intervenções operacionais, em particular as apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);

Colaboração na elaboração de relatórios anuais de execução do QCA;

Participação no processo de Avaliação Intercalar das diversas intervenções operacionais do QCA;

Acompanhamento do processo relativo aos indicadores estatísticos setoriais.

De 1987 a 1990, Departamento de Acompanhamento e Avaliação (DAA) da Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional:

Acompanhamento de Projetos e Programas:

Participação na conceção do Sistema de Acompanhamento e Avaliação, cuja metodologia foi aplicada a projetos e programas de investimento público de todos os setores de atividade;

Criação de núcleos de acompanhamento autónomos em organismos da administração regional e local para difusão e aplicação da metodologia concebida;

Elaboração de relatórios de acompanhamento desses projetos e programas, detetando desvios/causas em relação ao planeado, tendo como finalidade o aperfeiçoamento das técnicas de planeamento e gestão;

Monitora de cursos de formação sobre acompanhamento de projetos e programas destinados a organismos públicos centrais, regionais e autarquias.

Cooperação Internacional (Financeira):

Participação em diversas missões de supervisão técnico-financeira e de avaliação final, de projetos financiados pelo BIRD (Banco Mundial), BEI (Banco Europeu de Investimentos) e pelo KFW (Banco Federal Alemão).

De 1976 a 1987, Gabinete da Área de Sines (GAS), na Divisão de Informática e Matemática Aplicada:

Responsável pela manutenção e exploração da rotina do Serviço de Dívida (interna e externa) do GAS;

Colaboração na implementação do projeto de Gestão de Pessoal, sua manutenção e exploração;

Desenvolvimento de processos de segurança e controle incluindo processos de recuperação que garantisse a integridade das bases de dados;

Acompanhamento dos utilizadores no cumprimento de especificações para o controle e utilização de bases de dados;

De 1973 a 1976, Gabinete da Área de Sines (GAS), na Divisão de Contabilidade, desempenhou as seguintes tarefas:

Classificação Orçamental de Despesas e Receitas;

Elaboração de Orçamentos e Contas de Gerência;

Colaboração com o Serviço de Gestão Financeira Previsional (Divisão de Finanças) nomeadamente:

Análise de desvios entre o Planeamento e a execução das empreitadas, classificação das empreitadas por tipos de investimentos e interligação entre a Divisão de Contabilidade e a Divisão de Finanças.

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