Despacho n.º 11042/2006 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 11 042/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, que aprova o regime jurídico dos gabinetes dos membros do Governo, exonero o licenciado Vasco da Costa Noronha da função de adjunto do meu gabinete, para a qual havia sido noemado por dsepacho de 10 de Agosto de 2005.

2 - Os efeitos do presente despacho reportam-se a 11 de Abril do corrente ano.

2 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.