Despacho n.º 11043/2023, de 27 de outubro

Despacho n.º 11043/2023

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, os membros da comissão são designados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se tiverem vínculo contratual com outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Importa ainda formalizar a cessação de funções de membros da CAM que, por razões de ordem pessoal ou profissional, não poderão continuar a colaborar com esta comissão.

Assim, nos termos do disposto no referido n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - São designados membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM):

a) Dr.ª Adriana Margarida de Sousa Lages Mestre, mestrado integrado em Medicina, especialista em endocrinologia e nutrição, assistente hospitalar de endocrinologia e nutrição do Hospital de Braga, E. P. E.;

b) Dr. António Pedro de Figueiredo Hipólito de Aguiar, mestrado integrado em Medicina, médico interno de formação geral, Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.;

c) Dr.ª Beatrice Mainoli, mestrado integrado em Medicina, especialista em farmacologia clínica, Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;

d) Dr. Carlos José Lopes Cordeiro, licenciado em Medicina, especialista em pneumologia e medicina intensiva, assistente hospitalar graduado de pneumologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;

e) Prof. Doutor Luís Pedro Caldas Figueira, doutorado em Medicina, especialista em oftalmologia/farmacologia clínica, assistente hospitalar graduado do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.;

f) Dr.ª Maria Inês da Silva Oliveira, mestrado integrado em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;

g) Dr.ª Maria José Gonçalves da Cunha Guimarães, mestrado integrado em Medicina, especialista em dermatovenereologia, interna de formação específica no Hospital de Braga, E. P. E.;

h) Dr. Tiago Luís Gonçalves Neves Machado, mestrado integrado em Medicina, especialista em farmacologia clínica, consultor na Unidade de Ensaios Clínicos, da Direção de Avaliação de Medicamento do INFAMED, I. P.

2 - Cessam funções como membros da CAM:

a) Prof.ª Doutora Carla do Rosário Delgado Nunes de Serpa, professora associada da Escola Nacional de Saúde Pública - Grupo de Epidemiologia e Estatística - da Universidade Nova de Lisboa;

b) Dr.ª Liliana Páris Alves Monteiro Pereira, doutora em Medicina (Oftalmologia), médica oftalmologista;

c) Dr.ª Margarida Maria Domingas Isidoro Miranda, médica, especialista em oftalmologia, assistente hospitalar com grau de consultor, diretora do Serviço de Oftalmologia do Hospital Beatriz Ângelo;

d) Dr. Luís Filipe dos Santos Pinheiro, médico, especialista em medicina interna, assistente sénior do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

e) Dr. Miguel Albano da Silva Laires, assistente hospitalar de anestesiologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;

f) Doutor Jorge Miguel Pereira de Oliveira da Silva Santos, bioquímico, doutor em Biologia, com competência em qualidade farmacêutica de medicamentos biológicos.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação.

19 de outubro de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

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