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Ato Original
Despacho n.º 11 049/2000 (2.ª série). - Requisito, após obtida a devida concordância do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e com efeitos a partir de 28 de Maio do corrente ano, o motorista de ligeiros Manuel Gonçalves para, nos termos dos artigos 17.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, dar apoio ao Gabinete do Presidente da República.
O encargo resultante da presente requisição é suportado pelo orçamento da Presidência da República.
18 de Maio de 2000. - O Chefe da Casa Civil, António Franco.