Despacho n.º 11052/2021, de 11 de novembro

Despacho n.º 11052/2021

Torna-se público que, por deliberação de 26 de outubro de 2021, do Conselho Administrativo do Conselho Superior da Magistratura, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais do Conselho Superior da Magistratura, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, por um período de três anos, com efeitos a 1 de dezembro de 2021.

A renovação da comissão de serviço fundamenta-se nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada.

2 de novembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

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