Despacho n.º 11056/2001 (2.ª série), de 25 de maio

Despacho n.º 11 056/2001 (2.ª série). - Através do Despacho Normativo n.º 10/96, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 2 de Março de 1996, foi traçada uma política de relacionamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com as organizações de produtores de âmbito nacional, tendo por objectivo apoiar, através de fundos públicos, a prestação de serviços de natureza consultiva dessas organizações em instituições comunitárias.

Posteriormente, através de despacho de 28 de Junho de 1999, nos termos do n.º 6 daquele despacho normativo, foram fixadas as despesas elegíveis, identificadas as organizações beneficiárias e definidos os montantes para o ano de 1999.

Interessa, agora, concretizar a aplicação desta medida para o ano de 2001, tendo em conta o quadro de disponibilidades orçamentais do Ministério e o balanço efectuado da aplicação desta medida nos anos anteriores.

Assim, nos termos do n.º 6 do Despacho Normativo n.º 10/96, de 5 de Fevereiro, determino:

1 - As despesas elegíveis para efeitos deste despacho são as que foram definidas para o ano de 2000.

2 - As organizações de agricultores beneficiárias bem como os montantes atribuídos para o ano de 2001 são os que constam do mapa anexo a este despacho, que dele faz parte integrante.

3 - Os montantes dos subsídios atribuídos às organizações referidas no número anterior serão suportados pela rubrica 04.02.01-A, inscrita no orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

26 de Abril de 2001. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.

ANEXO

Comparticipação referente a 2001

Organizações de agricultores beneficiárias ... Valor total da comparticipação (contos)

Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP)... 17 679

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) ... 39 539

Confederação das Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI) ... 29 212

Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ... 22 898

Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA) ... 10 726

Total ... 120 054