Despacho n.º 11057/2021, de 11 de novembro

Despacho n.º 11057/2021

Sendo necessário, por força das novas funções que irá assumir, proceder à sua substituição, ao abrigo do disposto no artigo 4.º n.º 1, alínea c) e no artigo 18.º al. c), da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro, cessam as funções, por exoneração, do 25589 Capitão-de-Fragata M Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.

O presente despacho produzirá efeitos à data da tomada de posse do assessor militar que venha a ser nomeado em sua substituição.

Publique-se no Diário da República (Artigo 4.º n.º 4 da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro).

26 de outubro de 2021. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.

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