Despacho n.º 11058/2001 (2.ª série), de 25 de maio

Despacho n.º 11 058/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 70/89, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 303/94, de 19 de Dezembro, e 309/97, de 13 de Novembro, é renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, do engenheiro agrónomo Carlos Alberto Amado Pereira da Silva como presidente da Agência do Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA).

O presente despacho produz efeitos desde o dia 20 de Maio de 2001.

14 de Maio de 2001. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.