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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11058/2021
Despacho n.º 11058/2021, de 11 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação do Capitão-de-Fragata M Rui Miguel Serrano da Paz como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto
TEXTO
Despacho n.º 11058/2021
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro, na sequência de proposta do Senhor Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, por reunir as condições exigíveis para o exercício do cargo, nomeio o 23792 Capitão-de-Fragata M Rui Miguel Serrano da Paz para exercer as funções de assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho n.º 1768/2006 (cf. DR de 23 de Janeiro, II, 16).
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
Publique-se no Diário da República.
26 de outubro de 2021. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
314703803