Despacho n.º 11074/2001 (2.ª série), de 25 de maio

Despacho n.º 11 074/2001 (2.ª série). - O protocolo de cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe relativo à gestão e ao funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé e Príncipe foi assinado em 19 de Junho de 2000.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do referido protocolo, compete à parte portuguesa a nomeação dos membros portugueses do conselho de administração, o que foi feito por meu despacho de 4 de Setembro.

Cessando o enfermeiro-director a respectiva comissão de serviço, a seu pedido, e havendo necessidade da sua substituição:

Nestes termos:

1) Nomeio a enfermeira-chefe Maria de Fátima Macedo Pimenta enfermeira-directora até ao final da 1.ª fase do projecto;

2) O cargo exercido nos termos do número anterior é, para todos os efeitos legais, equiparado ao cargo correspondente nos hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde.

8 de Maio de 2001. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.