Despacho n.º 11076/2005 (2.ª série), de 17 de maio

Despacho n.º 11 076/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 12 843/2003 (2.ª série), de 22 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 2003, e ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo), subdelego:

1 - Na chefe de equipa de desemprego, Edite Plácida Lopes, competência para:

1.1 - Deferir processos de atribuição de prestações de desemprego;

1.2 - Analisar e decidir sobre processos referentes a sobreposições de prestações de desemprego com baixa subsidiada, remunerações e sinistro;

1.3 - Analisar e decidir sobre a passagem de declarações ou certidões referentes a beneficiários;

1.4 - Assinar a correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente da respectiva equipa;

2 - Na chefe de equipa de doença, Áurea de Nazaré Afonso Gonçalves, competência para:

2.1 - Deferir processos referentes à atribuição de prestações nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e assistência a menores doentes;

2.2 - Deferir processos relativos a prestações compensatórias de subsídios de Natal e de férias;

2.3 - Analisar e decidir sobre processos de sobreposições de baixa subsidiada com remunerações, desemprego e sinistro;

2.4 - Analisar e decidir sobre a passagem de declarações ou certidões referentes a beneficiários;

2.5 - Assinar a correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente da respectiva equipa;

3 - Na chefe de equipa de prestações familiares, Zulmira Beatriz Carvalho Pereira, competência para:

3.1 - Deferir processos referentes a abono de família para crianças e jovens e bonificações por deficiência;

3.2 - Deferir processos referentes à atribuição de subsídio de funeral;

3.3 - Analisar e decidir sobre a passagem de declarações ou certidões referentes a beneficiários;

3.4 - Assinar a correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente da respectiva equipa;

4 - Na chefe de equipa de serviço de verificação de incapacidades, Teresa de Jesus Rodrigues Alves Barros, competência para:

4.1 - Despachar os pedidos de justificação de falta de comparência dos interessados aos exames médicos para que foram convocados;

4.2 - Assinar a correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente da respectiva equipa;

5 - No chefe de equipa Olímpo Sebastião Ferreira competência para:

5.1 - Analisar e decidir sobre a passagem de declarações ou certidões referentes a beneficiários;

5.2 - Assinar a correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente da respectiva equipa.

Por força do preceito constante do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, são ratificados todos os actos praticados desde 18 de Abril de 2005, no âmbito do presente despacho.

2 de Maio de 2005. - O Director de Unidade de Previdência e Apoio à Família, José Lídio Magalhães.