Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 080/2001 (2.ª série). - O n.º 1 do meu despacho n.º 8151/2001 (2.ª série), publicado em 19 de Abril de 2001, passa a ter a seguinte redacção:
"1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Albertina dos Santos Freire, que, para o efeito, é destacada à Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para prestar apoio ao meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais."
21 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, José Manuel Simões de Almeida.
