Despacho n.º 11093/2026

Despacho n.º 11093/2026, de 9 de setembro

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Publicação:Diário da República n.º 175/2026, Série II de 2026-09-09

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Designa, para o mandato correspondente ao triénio 2026-2028, os fiscais únicos efetivos e suplentes de diversas unidades locais de saúde e dos institutos portugueses de oncologia.

TEXTO

Despacho n.º 11093/2026

Considerando que de acordo com os Estatutos dos estabelecimentos hospitalares (Estatutos) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 55/2025, de 28 de março, o conselho fiscal e o revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas deixaram de constituir, de forma autónoma, o órgão de fiscalização dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial (EPE), passando o fiscal único a ser o único órgão de fiscalização destas entidades;

Considerando que, com o Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, foi adotado o modelo generalizado de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), com a integração dos hospitais e dos centros hospitalares existentes com os ACE - Agrupamentos de Centros de Saúde;

Considerando o disposto nos referidos Estatutos, designadamente:

Que o fiscal único, efetivo e suplente, são designados através de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, obrigatoriamente de entre os revisores oficiais de contas ou sociedades revisoras oficiais de contas registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por um mandato com a duração de três anos, renovável apenas uma vez;

Que o fiscal único não pode ter exercido atividades remuneradas no próprio estabelecimento de saúde, ou nas entidades de direito privado por esta participadas, nos últimos três anos antes do início das suas funções e não pode exercer atividades remuneradas na entidade fiscalizada ou nas entidades de direito privado acima referidas, durante o período de duração do seu mandato, bem como nos três anos subsequentes ao termo das suas funções;

Que a remuneração do fiscal único é fixada no despacho de nomeação, atendendo ao grau de complexidade e de exigência inerente ao exercício do respetivo cargo e tendo em conta os critérios de classificação da entidade;

Considerando que, pelo despacho n.º 764/SETF/2012, de 24 de maio, complementado pelo despacho n.º 848-SET/2013, de 2 de maio, cuja aplicação foi confirmada pelo despacho n.º 2012/14/SET, de 2 de outubro, e ainda pelo despacho n.º 155/2018-SET, de 9 de março, foram estabelecidos os critérios para fixação das remunerações do órgão de fiscalização aplicável à generalidade das empresas públicas do Setor Empresarial do Estado;

Considerando que as Sociedade de Revisores Oficiais de Contas abaixo indicadas apresentaram os documentos e as declarações referentes aos requisitos legalmente exigidos para o exercício das suas funções:

Determina-se, nos termos do artigo 81.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e no âmbito das competências delegadas no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e no Secretário de Estado da Gestão da Saúde, nos termos, respetivamente, da alínea b) do n.º 1 e da alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 8869-C/2025, de 29 de julho, e da alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 6367/2026, de 11 de maio, a designação, para o mandato correspondente ao triénio 2026-2028, dos seguintes fiscais únicos efetivos e suplentes:

1 - Instituto Português de Oncologia de Coimbra, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Grant Thornton & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 67 e na CMVM sob o n.º 20161403, representada por Pedro Miguel Raposo Lisboa Nunes, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) sob o n.º 1202 e na CMVM sob o n.º 20160813, com domicílio profissional na Alameda de António Sérgio, n.º 22, 11.º, Edifício Amadeo de Souza Cardoso, Miraflores, em Algés;

b) Fiscal único suplente: Marques de Almeida, J. Nunes, V. Simões & Associados, SROC, S. A., inscrita na OROC sob o n.º 176 e na CMVM sob o n.º 20161478, representada por José Joaquim Marques de Almeida, inscrito na OROC sob o n.º 571 e na CMVM sob o n.º 20160230, com domicílio profissional na Avenida de Fernão de Magalhães, n.º 619, Edifício Mondego, sala 101, 3000-178 Coimbra.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 19 573,00 € (dezanove mil quinhentos e setenta e três euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

2 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Santos Carvalho & Associados, SROC, S. A., inscrita na OROC sob o n.º 71 e na CMVM sob o n.º 20161406, representada por André Miguel Andrade e Silva Junqueira Mendonça, inscrito na OROC sob o n.º 1530 e na CMVM sob o n.º 20161140, com domicílio profissional na Avenida da Boavista, n.º 2881, 2.º andar, escritórios 14 e 15, 4100-136 Porto;

b) Fiscal único suplente: RCA - Rosa, Correia & Associados, SROC, S. A., inscrita na OROC sob o n.º 143 e na CMVM sob o n.º 20161455, representada por Luís Francisco Pereira Rosa, inscrito na OROC sob o n.º 713 e na CMVM sob o n.º 20160349, com domicílio profissional na Avenida do Duque d’Ávila, n.º 185, 5.º, 1050-082 Lisboa.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 18 750,00 € (dezoito mil setecentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

3 - Instituto Português de Oncologia do Porto, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 23 e na CMVM sob o n.º 20161381, representada por Carlos Manuel Moleirinho Grenha, inscrito na OROC sob o n.º 1266 e na CMVM sob o n.º 20160877, com domicílio profissional na Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 75, 8.º piso, fração 8.02, 1070-061 Lisboa;

b) Fiscal único suplente: Grant Thornton & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 67 e na CMVM sob o n.º 20161403, representada por Pedro Miguel Raposo Lisboa Nunes, inscrito na OROC sob o n.º 1202 e na CMVM sob o n.º 20160813, com domicílio profissional na Alameda de António Sérgio, n.º 22, 11.º, Edifício Amadeo de Souza Cardoso, Miraflores, em Algés.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 20 340,00 € (vinte mil trezentos e quarenta euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

4 - Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Kreston & Associados - SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 104 e na CMVM sob o n.º 20161426, representada por Pedro Alexandre Morais dos Santos, inscrito na OROC sob o n.º 1865 e na CMVM sob o n.º 20180006, com domicílio profissional na Rua de Pedro Homem de Melo, n.º 55, 1.º andar - L15, 4150-599 Porto;

b) Fiscal único suplente: Santos Carvalho & Associados, SROC, S. A., inscrita na OROC sob o n.º 71 e na CMVM sob o n.º 20161406, representada por André Miguel Andrade e Silva Junqueira Mendonça, inscrito na OROC sob o n.º 1530 e na CMVM sob o n.º 20161140, com domicílio profissional na Avenida da Boavista, n.º 2881, 2.º andar, escritórios 14 e 15, 4100-136 Porto.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 11 490,00 € (onze mil quatrocentos e noventa euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

5 - Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Marques, Cruz & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 218 e na CMVM sob o n.º 20161513, representada por Nuno Miguel Vieira Rodrigues, inscrito na OROC sob o n.º 1903 e na CMVM sob o n.º 20180047, com domicílio profissional na Avenida do 1.º de Maio, n.º 191, 2430-210 Marinha Grande;

b) Fiscal único suplente: Magro, Roque, Amaral & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 125 e na CMVM sob o n.º 20161443, representada por Fernando José Pêga Magro, inscrito na OROC sob o n.º 819 e na CMVM sob o n.º 20160447, com domicílio profissional na Rua de Soeiro Viegas, n.º 21, 2.º, esquerdo, B, 6300-758 Guarda.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 13 800,00 € (treze mil e oitocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

6 - Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 23 e na CMVM sob o n.º 20161381, representada por Pedro Miguel Pereira Manso, inscrito na OROC sob o n.º 1421 e na CMVM sob o n.º 20161031, com domicílio profissional na Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 75, 8.º piso, fração 8.02, 1070-061 Lisboa;

b) Fiscal único suplente: Marques, Cruz & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 218 e na CMVM sob o n.º 20161513, representada por Luís Guerra Marques, inscrito na OROC sob o n.º 620 e na CMVM sob o n.º 20160266, com domicílio profissional na Avenida 1.º de Maio, n.º 191, 2430-210 Marinha Grande.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 17 940,00 € (dezassete mil novecentos e quarenta euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

7 - Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: RSM & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 21 e na CMVM sob o n.º 20161380, representada por João Luís Almeida Mendes de Araújo, inscrito na OROC sob o n.º 933 e na CMVM sob o n.º 20160550, com domicílio profissional na Rua da Saudade, 132, 3.º, 4150-682 Porto;

b) Fiscal único suplente: André, Graça & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 235 e na CMVM sob o n.º 20161528, representada por Paulo Jorge Duarte Gil Galvão André, inscrito na OROC sob o n.º 979 e na CMVM sob o n.º 20160596, com domicílio profissional na Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 108, 1.º B, 1070-067 Lisboa.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 19 300,00 € (dezanove mil e trezentos euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

8 - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Grant Thornton & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 67 e na CMVM sob o n.º 20161403, representada por Pedro Miguel Raposo Lisboa Nunes, inscrito na OROC sob o n.º 1202 e na CMVM sob o n.º 20160813, com domicílio profissional na Alameda de António Sérgio, n.º 22, 11.º, Miraflores, em Algés;

b) Fiscal único suplente: Grant Thornton & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 67 e na CMVM sob o n.º 20161403, representada por Carlos António Lisboa Nunes, inscrito na OROC sob o n.º 427 e na CMVM sob o n.º 20160131, com domicílio profissional na Alameda de António Sérgio, n.º 22, 11.º, Miraflores, em Algés.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 19 058,00 € (dezanove mil e cinquenta e oito euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

9 - Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Magro, Roque, Amaral & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 125 e na CMVM sob o n.º 20161443, representada por Fernando José Pêga Magro, inscrito na OROC sob o n.º 819 e na CMVM sob o n.º 20160447, com domicílio profissional na Rua de Soeiro Viegas, n.º 21, 2.º, esquerdo, B, 6300-758 Guarda;

b) Fiscal único suplente: M. Silva, P. Caiado, P. Ferreira & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 44 e na CMVM sob o n.º 20161390, representada por João Paulo Raimundo Henriques Ferreira, inscrito na OROC sob o n.º 851 e na CMVM sob o n.º 20160475, com domicílio profissional na Rua de Olivença, Edifício Topázio, n.º 11, sala 502, 3000-306 Coimbra.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 18 000,00 € (dezoito mil euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

10 - Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Grant Thornton & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 67 e na CMVM sob o n.º 20161403, representada por Pedro Miguel Raposo Lisboa Nunes, inscrito na OROC sob o n.º 1202 e na CMVM sob o n.º 20160813, com domicílio profissional na Alameda de António Sérgio, n.º 22, 11.º, Miraflores, em Algés;

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 15 968,00 € (quinze mil novecentos e sessenta e oito euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

11 - Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Galvão, Nunes, Tavares & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 64 e na CMVM sob o n.º 20161400, representada por João Miguel Pinto Galvão, inscrito na OROC sob o n.º 587 e na CMVM sob o n.º 20160242, com domicílio profissional na Rua do Dr. José de Matos, n.º 19, 8000-503 Faro;

b) Fiscal único suplente: Galvão, Nunes, Tavares & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 64 e na CMVM sob o n.º 20161400, representada por Paulo Jorge Ferreira Costa, inscrito na OROC sob o n.º 2042 e na CMVM sob o n.º 20220028, com domicílio profissional no Largo de Alberto Sampaio, n.º 3A, 2795-007 Linda-a-Velha.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 20 400,00 € (vinte mil e quatrocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

12 - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.:

b) Fiscal único suplente: Kreston & Associados - SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 104 e na CMVM sob o n.º 20161426, representada por Pedro Alexandre Morais dos Santos, inscrito na OROC sob o n.º 1865 e na CMVM sob o n.º 20180006, com domicílio profissional na Rua de Pedro Homem de Melo, n.º 55, 1.º andar, L15, 4150-599 Porto.

13 - Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Vitor Almeida & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 191 e na CMVM sob o n.º 20161491, representada por João Santos Silva Baptista de Almeida, inscrito na OROC sob o n.º 1877 e na CMVM sob o n.º 20180021, com domicílio profissional na Rua de Augusto Macedo, n.º 10-C, escritório 3, em Lisboa;

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 18 700,00 € (dezoito mil e setecentos euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

14 - Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Oliveira Reis & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 23 e na CMVM sob o n.º 20161381, representada por Maria Manuela Guerra Oliveira, inscrito na OROC sob o n.º 1955 e na CMVM sob o n.º 20200007, com domicílio profissional no Centro Empresarial Capitólio, Avenida de França, n.º 256, sala 6.4, 4050-276 Porto;

b) Fiscal único suplente: Oliveira Reis & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 23 e na CMVM sob o n.º 20161381, representada por Frederico Amante Rasquilha, inscrito na OROC sob o n.º 2128 e na CMVM sob o n.º 20240001, com domicílio profissional na Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 75, 8.º piso, fração 8.02, 1070-061 Lisboa.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 20 603,64 € (vinte mil, seiscentos e três euros e sessenta e quatro cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

15 - Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Kreston & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 104 e na CMVM sob o n.º 20161426, representada por Pedro Alexandre Morais dos Santos, inscrito na OROC sob o n.º 1865 e na CMVM sob o n.º 20180006, com domicílio profissional na Rua de Pedro Homem de Melo, n.º 55, 1.º andar, L15, 4150-599 Porto;

b) Fiscal único suplente: PKF & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 152 e na CMVM sob o n.º 20161462, representada por Amaro André Sousa Abreu, inscrito na OROC sob o n.º 2072 e na CMVM sob o n.º 20230001, com domicílio profissional na Avenida de 5 de Outubro, n.º 124, 7.º piso, 1050-061 Lisboa.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 17 499,00 € (dezassete mil quatrocentos e noventa e nove euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

16 - Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.:

b) Fiscal único suplente: Kreston & Associados - SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 104 e na CMVM sob o n.º 20161426, representada por João José Lopes da Silva, inscrito na OROC sob o n.º 1065 e na CMVM sob o n.º 20160677, com domicílio profissional na Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 19, 4.º, esquerdo, 1070-100 Lisboa.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 15 180,00 € (quinze mil cento e oitenta euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

17 - Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.:

b) Fiscal único suplente: MRT - Roberto, Trindade Matos & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 352 e na CMVM sob o n.º 20220018, representada por José Manuel Martins Gonçalves Roberto, inscrito na OROC sob o n.º 1051 e na CMVM sob o n.º 20160664, com domicílio profissional na Calçada da Palma de Baixo, n.º 6, escritório, 1600-176 Lisboa.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 15 750,00 € (quinze mil setecentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

18 - Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Grant Thornton & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 67 e na CMVM sob o n.º 20161403, representada por Pedro Miguel Raposo Lisboa Nunes, inscrito na OROC sob o n.º 1202 e na CMVM sob o n.º 20160813, com domicílio profissional na Alameda de António Sérgio, n.º 22, 11.º, Miraflores, em Algés;

b) Fiscal único suplente: Galvão, Nunes, Tavares & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 64 e na CMVM sob o n.º 20161400, representada por João Miguel Pinto Galvão, inscrito na OROC sob o n.º 587 e na CMVM sob o n.º 20160242, com domicílio profissional na Rua do Dr. José de Matos, n.º 19, 8000-503 Faro.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 16 483,00 € (dezasseis mil quatrocentos e oitenta e três euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

19 - Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.:

b) Fiscal único suplente: Santos Carvalho & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 71 e na CMVM sob o n.º 20161406, representada por André Miguel Andrade e Silva Junqueira Mendonça, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 1530 e na CMVM sob o n.º 20161140, com domicílio profissional na Avenida da Boavista, n.º 2881, 2.º andar, escritórios 14 e 15, 4100-136 Porto.

20 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Vítor Almeida & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 191 e na CMVM sob o n.º 20161491, representada por João Santos Silva Baptista de Almeida, inscrito na OROC sob o n.º 1877 e na CMVM sob o n.º 20180021, com domicílio profissional na Rua de Augusto Macedo, n.º 10-C, escritório 3, 1600-794 Lisboa;

b) Fiscal único suplente: Vítor Almeida & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 191 e na CMVM sob o n.º 20161491, representada por André Filipe Pacheco Rodrigues, inscrito na OROC sob o n.º 2096 e na CMVM sob o n.º 20230015, com domicílio profissional na Rua Augusto Macedo, n.º 10-C, escritório 3, 1600-794 Lisboa.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 16 500,00 € (dezasseis mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

21 - Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: AB - António Bernardo & Associado, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 2 e na CMVM sob o n.º 20161372, representada por Lino Augusto dos Santos Bailão, inscrito na OROC sob o n.º 1291 e na CMVM sob o n.º 20160901, com domicílio profissional na Rua de Tomás Ribeiro, n.º 41, 3.º andar, 1050-225 Lisboa;

b) Fiscal único suplente: AB - António Bernardo & Associado, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 2 e na CMVM sob o n.º 20161372, representada por António Bernardo, inscrito na OROC sob o n.º 501 e na CMVM sob o n.º 20160178, com domicílio profissional na Rua Tomás Ribeiro, n.º 41, 3.º andar, 1050-225 Lisboa.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 17 990,00 € (dezassete mil novecentos e noventa euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

22 - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: PKF & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 152 e na CMVM sob o n.º 20161462, representada por José de Sousa Santos inscrito na OROC sob o n.º 804 e na CMVM sob o n.º 20160434, com domicílio profissional na Avenida de 5 de Outubro, n.º 124, 7.º piso, 1050-061 Lisboa;

b) Fiscal único suplente: Galvão, Nunes, Tavares e Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 64 e na CMVM sob o n.º 20161400, representada por João Miguel Pinto Galvão, inscrito na OROC sob o n.º 587 e na CMVM sob o n.º 20160242, com domicílio profissional na Rua do Dr. José de Matos, n.º 19, Faro.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 9900,00 € (nove mil e novecentos euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

23 - Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Magro, Roque, Amaral & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 125 e na CMVM sob o n.º 20161443, representada por Fernando José Pêga Magro inscrito na OROC sob o n.º 819 e na CMVM sob o n.º 20160447, com domicílio profissional na Rua de Soeiro Viegas, n.º 21, 2.º, esquerdo, B, 6300-758 Guarda;

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 15 000,00 € (quinze mil euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

24 - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.:

b) Fiscal único suplente: Santos Carvalho & Associados, SROC, S. A., inscrita na OROC sob o n.º 71 e na CMVM sob o n.º 20161406, representada por Rui Filipe Lino Lavandeira, inscrito na OROC sob o n.º 1108 e na CMVM sob o n.º 20160720, com domicílio profissional na Avenida da Boavista, n.º 2881, 2.º andar, escritórios 14 e 15, 4100-136 Porto.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 15 755,76 € (quinze mil, setecentos e cinquenta e cinco euros e setenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

25 - Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.:

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 12 447,00 € (doze mil quatrocentos e quarenta e sete euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

26 - Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Galvão, Nunes, Tavares e Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 64 e na CMVM sob o n.º 20161400, representada por João Miguel Pinto Galvão, inscrito na OROC sob o n.º 587 e na CMVM sob o n.º 20160242, com domicílio profissional na Rua do Dr. José de Matos, n.º 19, Faro;

27 - Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.:

b) Fiscal único suplente: Kreston & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 104 e na CMVM sob o n.º 20161426, representada por João José Lopes da Silva, inscrito na OROC sob o n.º 1065 e na CMVM sob o n.º 20160677, com domicílio profissional na Avenida do Eng.º Duarte Pacheco, n.º 19, 4.º, esquerdo, 1070-100 Lisboa.

28 - Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.:

b) Fiscal único suplente: Marques, Cruz & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 218 e na CMVM sob o n.º 20161513, representada por Nuno Miguel Vieira Rodrigues, inscrito na OROC sob o n.º 1903 e na CMVM sob o n.º 20180047, com domicílio profissional na Avenida do 1.º de Maio, n.º 191, 2430-210 Marinha Grande.

29 - Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.:

a) Fiscal único efetivo: Grant Thornton & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 67 e na CMVM sob o n.º 20161403, representada por Pedro Miguel Raposo Lisboa Nunes, inscrito na OROC sob o n.º 1202 e na CMVM sob o n.º 20160813, com domicílio profissional na Alameda de António Sérgio, n.º 22, 11.º, Miraflores, Algés;

b) Fiscal único suplente: RSM & Associados, SROC, Lda., inscrita na OROC sob o n.º 21 e na CMVM sob o n.º 20161380, representada por João Luís Almeida Mendes de Araújo, inscrito na OROC sob o n.º 933 e na CMVM sob o n.º 20160550, com domicílio profissional na Rua da Saudade, 132, 3.º, 4150-682 Porto.

Fixar a remuneração anual ilíquida do fiscal único efetivo no montante de 16 689,00 € (dezasseis mil seiscentos e oitenta e nove euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, correspondente ao valor constante da proposta selecionada e a constar do contrato de prestação de serviços a celebrar entre a entidade e a SROC designada.

Determina-se ainda que:

30 - Ao valor dos honorários fixados para cada uma das ULS e dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) mencionada nos números anteriores, acresce o IVA à taxa legal em vigor.

31 - Deverão ser reembolsadas, pelas ULS, à SROC designada, em exercício de funções de fiscal único efetivo, as despesas de transporte e alojamento bem como outras despesas por esta realizadas no exercício das suas funções, nos termos do disposto nos artigos 58.º e 59.º do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

32 - Aos honorários fixados nos números anteriores são aplicadas as disposições legalmente vigentes que os tomem por objeto em cada momento.

33 - As ULS/IPO celebrem o respetivo contrato de prestação de serviços com a SROC eleita, em conformidade com as condições constantes da proposta adjudicada e do caderno de encargos, integrando os serviços identificados na carta-convite, bem como o enquadramento legal aplicável e o disposto no presente despacho.

34 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2026.

35 - Os conselhos fiscais e os revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas em exercício de funções nos estabelecimentos de saúde, E. P. E., à data de 30 de junho de 2026 mantêm-se em funções, em regime de competência transitória e a título exclusivo, para efeitos da prática dos atos respeitantes ao exercício de 2025 e a exercícios anteriores, se aplicável, designadamente:

a) A emissão da certificação legal das contas e do relatório de auditoria relativos ao exercício de 2025;

b) A emissão do relatório e parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício de 2025;

c) Os pareceres, declarações e confirmações exigidos por lei quanto àqueles exercícios;

d) Os demais atos de conclusão do processo de prestação de contas do exercício de 2025, incluindo os que devam ser praticados em sede de aprovação de contas.

36 - Os atos praticados ao abrigo do número anterior após 1 de julho de 2026 são plenamente válidos e eficazes, considerando-se os respetivos titulares investidos, para esse efeito, dos poderes e sujeitos aos deveres inerentes ao órgão de fiscalização quanto ao exercício a que os atos respeitam.

37 - A competência transitória prevista no n.º 35 cessa com a prática do último ato aí referido e, em qualquer caso, a 31 de dezembro de 2026.

38 - O fiscal único nomeado exerce as competências previstas nos artigos 81.º e 82.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde relativamente ao exercício de 2026 e seguintes, não lhe sendo imputáveis os atos de fiscalização e de revisão legal de contas respeitantes ao exercício de 2025 e a exercícios anteriores.

39 - Os órgãos cessantes asseguram ao fiscal único, no prazo de 30 dias a contar de 1 de julho de 2026, a transmissão da documentação, dos papéis de trabalho e da informação necessários ao exercício das suas funções, sem prejuízo do disposto no n.º 35.

40 - A remuneração dos titulares dos órgãos cessantes é devida até 30 de junho de 2026, não conferindo o exercício da competência transitória prevista no n.º 35 direito a remuneração adicional.

5 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes. - 31 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

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Despacho n.º 11093/2026, de 9 de setembro