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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 109/2006 (2.ª série). - 1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e dos n.os 2 e 4 da cláusula VII, do n.º 2 da cláusuala XII e dos n.os 2 e 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria n.º 445/87, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 141/2003, de 6 de Fevereiro, que criou o CINÁGUA - Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo, exonero Elsa Maria Teixeira Lopes Mano das funções de presidente do conselho de administração, Helena Paula Fernandes Tomás Romão Ferreira das funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas e José Manuel Leite Bolhaqueiro das funções de vogal do conselho técnico-pedagógico do referido Centro de Formação Profissional, nomeando, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Maria Fernanda Mendes Bastos Gonçalves para o exercício das funções de presidente do conselho de administração, Elisabete Marujo de Carvalho para o exercício das funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas e Sandra Cristina Marques de Sousa Bernardo para o exercício de funções de vogal do conselho técnico-pedagógico e reconduzo Maria da Conceição Cavaco Reis nas funções de vogal do conselho de administração do referido Centro de Formação Profissional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
26 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
