Despacho n.º 11109/2026, de 9 de setembro

Despacho n.º 11109/2026

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal da Força Aérea, e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de Furriel:

2FUR MARME 145264 K Afonso Nunes Mendonça BA6

2FUR MARME 145096 E Paulo Filipe Ferreira Fernandes BA6

2FUR MARME 145156 B Gabriel Silva Simões BA8

2FUR MARME 145136 H Rodrigo Alexandre de Castro Lopes BA1

2FUR MARME 145105 H Tomás Mendonça David BA4

2FUR MARME 145238 L Tiago Rafael Pinto Rodrigues BA11

2FUR MARME 145091 D André Arantes Cardante BA5

2FUR MARME 145140 F Tomás da Silva Claudino BA11

2FUR MARME 145115 E Gustavo de Geraldes Belo e Caetano Ribeiro BA4

2FUR MARME 145090 F Dinis Duarte Paixão BA1

2FUR MARME 145261 E Miguel Filipe Carmo Antunes CFMTFA

2FUR MARME 145106 F João Tiago Aveiro Melim BA5

2FUR MARME 145095 G Daniel Filipe Ferreira Canilhas BA1

2FUR MARME 145144 J Alexandre Barroca Tavares MUSAR

2FUR MARME 145061 B Ricardo Filipe Teixeira Magalhães BA8

2 - Contam a antiguidade desde 16 de dezembro de 2024.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

27 de abril de 2026. - O Diretor do Pessoal, interino, Filipe José Pereira Azinheira, Brigadeiro-General Piloto Aviador.

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