Despacho n.º 1111/2005 (2.ª série), de 18 de janeiro

Despacho n.º 1111/2005 (2.ª série). - Lista n.º 77/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 22 de Dezembro de 2004, foi concedido ao Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data do nascimento

Ronaldo Francisco do Nascimento Júnior ... 23-5-72

Alessandra Laiber Nascimento ... 30-10-75

Sandra Regina Santin ... 21-3-68

28 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.