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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1111/2010
1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio para o meu Gabinete o licenciado Nuno Filipe Gomes Laurentino, técnico superior da carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal, bem como dos demais abonos, no montante correspondente ao deste cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010 e é válido pelo prazo de um ano, automaticamente renovável até à sua caducidade.
30 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
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